Live hoje, às 13h30, debate Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Evento promovido pelo TCE de São Paulo, 1ª Jornada de Privacidade é destinada a servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, dos municípios e dos Estados, além de advogados e interessados na temática
Com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados”, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promove nesta quarta-feira (26/5), das 14h30 às 16h (de Brasília, ou seja, de 13h30 às 15h de Rondônia), a 1ª Jornada de Privacidade, evento on-line para debater o impacto da legislação no setor público e como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais.
A capacitação, que ocorrerá por meio de tecnologia de videoconferência, em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19, contará com a abertura da presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e a participação do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e do ouvidor e encarregado de proteção de dados do TCE-SP, Pedro Palomares.
Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, com acesso pelo link https://bit.ly/3vtPc0m, a live tem o intuito de traçar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público e expor a forma como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais, especialmente nos processos dos Tribunais de Contas.
A capacitação terá como palestrante a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, que em sua apresentação abordará assuntos relacionados à proteção de dados, dentre eles, informações que podem e não podem ser inseridas em processos, vez que são públicos após o julgamento; papel do Agente: operador ou controlador e a diferença entre eles; a atribuição do Encarregado e a necessidade de uma equipe para tratar as requisições dos titulares.
A live é direcionada a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados no tema. A programação completa está disponível no link https://bit.ly/3fmB5na. Para participar não é necessário realizar inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
I Jornada de Privacidade Tema: Lei Geral de Proteção de Dados Data: 26/5/2021 - Quinta-feira Horário: 14h30 às 16h00 Programação: https://bit.ly/2S4yO82 Ao vivo pelo Youtube - http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/
