O documento apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs)
Já está disponível para todos os interessados a versão eletrônica do Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas, uma publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas (disponível neste link) apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs).
Favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
PROJETO INTEGRAR
O documento foi elaborado no âmbito do Projeto Integrar, resultado de um acordo de cooperação firmado, em dezembro de 2017, entre o TCU e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto trouxe propostas de melhoria do planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e uso de indicadores para fundamentar a tomada de decisões, de modo a estreitar as relações entre os TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas.
