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Em homenagem ao Dia do Vereador, importância da atuação legislativa dos vereadores é ressaltada pelo coordenador-geral do Profaz

Em sua palestra, o conselheiro Benedito Alves, além de apresentar o Profaz, promoveu uma abordagem sobre o relevante papel exercido pelos vereadores na garantia da efetividade do desenvolvimento local

Em homenagem ao Dia do Vereador, comemorado na última sexta-feira (1º de outubro), o coordenador-geral do Profaz, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, ministrou palestra intitulada “O Profaz e a importância da atuação legislativa do vereador, evento promovido pela União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver).

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RO na plataforma YouTube (veja a íntegra no link abaixo) e buscou não apenas apresentar o Profaz, mas também promover uma abordagem sobre o relevante papel exercido pelos vereadores na garantia da efetividade do desenvolvimento local, por meio de sua atuação transformadora.

Para assistir ao evento na íntegra, basta acessar o link acima.

A abertura do evento foi realizada pela presidente da Ucaver, vereadora Rosária Helena (Ouro Preto do Oeste), que expôs a satisfação de poder, no Dia do Vereador, proporcionar acesso a conhecimento tão valioso, com a palestra ministrada pelo conselheiro Benedito Alves.

“Em nome da Ucaver, agradeço ao conselheiro Benedito e toda sua equipe por prontamente atender nossos pleitos, proporcionando nesta data, em que comemoramos o Dia do Veador, essa oportunidade, que é aguardada com muita expectativa por todos os vereadores e vereadoras do Estado de Rondônia”, disse a presidente da Ucaver.

HOMENAGEM

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (Univali) e profundo estudioso da área tributária e fiscal, além da governança, o conselheiro Benedito Alves, inicialmente, destacou o papel do vereador, agente político mais próximo da comunidade e, portanto, com grande função transformadora.

“Para mim, é uma satisfação estar nesse evento e neste dia especial, o Dia do Vereador. Externo aqui meus parabéns a todos os vereadores e vereadoras de Rondônia, aos quais tenho muito respeito, pois é o mais importante agente político local, numa visão municipalista de ser”, disse, esclarecendo ainda que o Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

Em sua palestra, o conselheiro Benedito citou as 10 atribuições ou funções do vereador

Ao fazer um histórico sobre o vereador no Brasil e no mundo, o conselheiro Benedito Alves falou das principais atribuições ou funções dos parlamentares municipais, entre as quais, funções legislativas, deliberativas e de controle externo (prévio, concomitante e posterior), assim como julgamento de crimes de responsabilidade e das contas do prefeito.

Das atribuições integrativas, citou o zelo pela governabilidade – harmonia entre os poderes (Executivo e Legislativo); a aprovação do Orçamento Público, em especial peças como PPA, LDO, LOA, além da relevante função fiscalizatória, entre as quais, em obras e serviços públicos.

Discorreu ainda sobre o potencial econômico de Rondônia e seus municípios, envolvendo não só aspectos históricos, geográficos, culturais e ambientais, mas também as riquezas em diversas áreas, como a biodiversidade (unidades de conservação), hidrografia, exploração mineral, turística e de agronegócios, entre outras.

PROFAZ

Dentro disso, enfatizou a necessidade de uma convergência de forças no âmbito municipal, a fim de tornar realidade os esforços empreendidos no âmbito institucional, incluindo pelos órgãos e entidades que integram o Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017.

Em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, Ucaver e Profaz promoveram palestra sobre a importância da atuação legislativa dos vereadores

Tem como instituições partícipes o TCE-RO, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como a própria Ucaver, o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, entre outros.

O programa está assentado em quatro pilares: modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal; identificação e orientação à exploração da vocação econômico-sustentável do município e da região onde se encontra; redução da burocracia visando maximizar a instalação e fixação de empreendimentos; e regularização fundiária e utilização da TI voltados à produção que respeite o meio ambiente.

O conselheiro Benedito ainda fez um histórico do programa, desde seu lançamento em 2016. Falou sobre a composição da equipe técnica, assim como eventos e resultados alcançados até o momento, envolvendo capacitação, encontros técnicos, produtos entregues.

Nesse ponto, foi citado, em especial, o incremento de R$ 60 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública) e do VAF.

Citou casos de municípios que, após o trabalho realizado, incrementaram suas receitas em quase 300%. Desse modo, conforme seu coordenador-geral, o Profaz proporcionou um retorno à sociedade de R$ 65,95 a cada real investido em suas atividades.

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