No evento, foram citadas ações realizadas pelo Tribunal de Contas voltadas à melhoria das políticas públicas educacionais em Rondônia
As contribuições do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) visando ao cumprimento, pela gestão pública, dos desafios e oportunidades inseridos na meta 5 do Plano Nacional de Educação (alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental) foram tema de apresentação durante a audiência pública nesta quinta-feira (4/11), para avaliação e acompanhamento do Plano Estadual de Educação.
Realizado no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), o evento contou com a participação de autoridades do Poder Legislativo, da administração estadual e do Ministério Público do Estado (MP-RO), além de representantes do segmento educacional. Pelo Tribunal de Contas, compuseram a mesa de honra da audiência pública, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto e o secretário-geral de controle externo, Marcus Cezar dos Santos Filho.
PRIORIZAÇÃO
Entre outros pontos, foram destacados os esforços empreendidos pelo Tribunal no incentivo à melhoria das políticas públicas educacionais, entre os quais, a priorização da educação como pilar do Plano Estratégico da Instituição, horizonte 2021/2028, com ênfase à educação infantil e à alfabetização na idade certa.
Citou-se criação do Gaepe-RO, organismo sediado no Tribunal e que congrega órgãos de controle e do sistema de justiça, além de gestores da área educacional, constituindo-se em uma exitosa experiência de articulação, em que todos os representantes das instituições sentam-se na mesa, de forma cooperada e dialógica, em busca de soluções para superar os obstáculos estruturais da educação.
Dentro dessa atuação cooperada, foi mencionado também o Programa de Formação em Alfabetização, iniciado em Porto Velho e que já congrega oito municípios de Rondônia. A ação é voltada aos profissionais das redes de ensino municipais, especialmente técnicos formadores e supervisores escolares, e se conecta ao eixo estratégico do TCE referente à melhoria dos resultados de alfabetização.
Foram ainda citadas outras ações do Tribunal referentes à área educação – envolvendo órgãos parceiros, como o MP-RO –, a exemplo de fiscalizações, o trabalho de combate à evasão e ao abandono escolar (Busca Ativa Escolar), assim como o projeto de Avaliação Diagnóstica dos estudantes das redes municipais de ensino.
PALESTRA
A respeito da Avaliação Diagnóstica, foi apresentada palestra pelo coordenador do Escritório de Projetos (Esproj), Igor Tadeu Ribeiro, trazendo números atualizados referentes às contribuições do Tribunal de Contas, em sua condição de órgão de controle externo, para a alfabetização dos alunos na idade certa.
Até o momento, segundo ele, foram avaliadas, até essa quarta-feira (3/11), 12.415 crianças do 2º e 3º ano, verificando-se situação preocupante: seis em cada dez crianças em alfabetização ainda se encontram em nível de proficiência abaixo do desejável em língua portuguesa e matemática.
A partir do modelo adotado na cidade cearense de Sobral, referência no país, expôs o motivo pelo qual a alfabetização é o grande desafio do Plano Estadual de Educação. No Ceará, houve aumento médio de 41% da capacidade de alfabetização no 2º ano em toda a rede municipal em três anos (2007/2010).
Expôs ainda a proposta do TCE-RO, a partir da mobilização e da cooperação, de construir um plano de mudança do cenário relativamente à alfabetização, fundamentado em cinco pontos principais: formação continuada, gestão escolar, gestão pedagógica, avaliação diagnóstica e governança multinível.
Por fim, citou ainda que, desde seu início, com o ciclo de formações, redesenho da política municipal de ensino (alfabetizar 85% dos alunos no 1º ano) e ampliação a outros sete municípios, o projeto Avlaiação Diagnóstica já alcançou 1.768 professores; avaliou 132 escolas das redes municipais de Porto Velho e Ariquemes; e beneficiou 22.645 alunos do 1º ao 3º ano.
