Documento traz uma síntese das diretrizes estabelecidas nas conferências e debates promovidos no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), encerrado na última sexta-feira (12/11), em formato híbrido, na cidade de João Pessoa, na Paraíba
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com as demais entidades do Sistema Tribunais de Contas Brasileiros, torna pública a “Carta de João Pessoa: Os Tribunais de Contas e o Mundo em transformação”, uma síntese das diretrizes estabelecidas nas conferências e debates promovidos no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado entre os dias 9 e 12/11, em formato híbrido, na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
Por meio do documento, representantes das entidades de Controle Externo e dos 33 Tribunais de Contas do Brasil reafirmam a unidade como mecanismo de fortalecimento do Controle Externo brasileiro exercido pelas Cortes de Contas.
Um dos trechos da carta destaca que “é na integração e na ação conjunta, respeitadas as especificidades dos entes federados, que as Cortes de Contas do país podem cumprir sua missão constitucional no sentido de aperfeiçoar a atuação, prestando um bom serviço àqueles que mais necessitam do Estado Brasileiro”.
A Carta contém 11 diretrizes divididas em três eixos: promoção do desenvolvimento sustentável, defesa do Estado Democrático de Direito e aprimoramento institucional.
Entre suas conclusões o documento ressalta a importância de evitar retrocessos nas competências dos Tribunais de Contas do país, estabelecidas na Constituição de 1988, e de fortalecer a autonomia do Controle Externo exercido pelas Cortes de Contas, de forma a assegurar à sociedade brasileira a proteção do erário, o cumprimento das leis que regem a administração pública e um alto padrão de governança e transparência.
Assinam a “Carta de João Pessoa” o presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lelis Bonilha; o presidente da Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Vianna Montebello; o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcos Bemquerer Costa; e o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Alves de Castro Neto.
