ESCon abre inscrições a agentes públicos do TCE e MPC para bolsa de estudo em MBA Auditoria e Inovação no Setor Público
De acordo com o edital, podem participar do processo seletivo membros e servidores efetivos. As inscrições são feitos de modo totalmente online
A Escola Superior de Contas (ESCon) abriu nesta quinta-feira (24/2) o período de inscrições aos agentes públicos (membros e servidores) do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) para o processo seletivo visando à concessão de bolsa de estudo, mediante ressarcimento parcial, para a realização do curso de pós-graduação “lato sensu” MBA Auditoria e Inovação no Setor Público, realizado por meio de convênio celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo (FUSP).
De acordo com as regras do Edital n. 001, de 24 de fevereiro de 2022, deflagrado pela ESCon e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 2542, podem participar do chamamento interno membros e servidores efetivos, desde que cumpram os requisitos do Edital disponível neste link, bem como os ditames da Resolução nº 180/2015/TCE-RO, com nova redação dada pela Resolução nº 341/2020/TCE-RO.
As inscrições devem ser feitas de modo online, por meio de formulário próprio disponível neste endereço: https://bit.ly/mbairbescon.
Deve-se, no ato da inscrição, anexar os seguintes documentos:
- Termo de Compromisso;
- Documentos comprobatórios dos critérios de pontuação (Anexo do Edital);
- Declaração de que está em efetivo exercício no TCE ou MPC e não se afastará para exercício de mandato eletivo ou qualquer outra causa;
- Certidão expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), que comprove a ausência das vedações contidas no item 4 do edital;
- Parecer das Corregedorias do TCE ou do MPC (neste caso, só para membros); e
- Declaração da Corregedoria de que o candidato não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância ou lhe tenha sido imputada qualquer sanção administrativa nos últimos três anos.
O formulário de inscrição deverá, obrigatoriamente, ser assinado eletronicamente pelo candidato e pelo dirigente da unidade de lotação, de forma a demonstrar sua anuência com a inscrição.
O prazo de inscrição vai até o dia 4 de março. A seleção dos candidatos será feita em duas etapas: a primeira classificatória e a segunda eliminatória.
O CURSO
O curso de pós-graduação “lato sensu” MBA Auditoria e Inovação no Setor Público é promovido pelo IRB e pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo na modalidade Ensino a Distância (EAD), com um total de 517 horas-aula, divididas em módulos.
O público-alvo são portadores de título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido, dentre auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil; auditores de controle interno e servidores da área de Estados e Municípios; profissionais liberais e interessados em geral no tema.
No caso do TCE-RO, deve-se destacar que o MBA em questão está em sintonia com o Plano Estratégico 2021/2028 da Corte, o qual foi elaborado com foco em três eixos: educação, desenvolvimento regional e integridade.
Basta ver que ao longo do curso serão abordadas as seguintes temáticas: governança e gestão pública; finanças públicas; desenvolvimento urbano e infraestrutura; saúde pública; educação pública; justiça e segurança pública, direitos humanos, conflitos e cidadania; e meio ambiente.
