Mensagem encaminhada pelo TCE à ALE contempla reajuste salarial apenas para servidores
A Alta Direção do TCE fez questão de ressaltar que a proposta de reajuste está em conformidade com o orçamento do Tribunal, sem extrapolar os limites constitucionais de gastos com folha de pagamento
O Tribunal de Contas (TCE-RO) encaminhou, nesta segunda-feira (14/3), à Assembleia Legislativa a proposta de revisão geral de remuneração, a qual, se aprovada pela Casa de Leis, concede reajuste, com efeitos a partir do próximo mês de abril, de remuneração apenas para os servidores da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Durante a reunião com a cúpula diretiva do Poder Legislativo, a fim de explicar a intenção do projeto de lei enviado para apreciação dos deputados, a Alta Direção do TCE fez questão de ressaltar que a proposta de reajuste está em conformidade com o orçamento do Tribunal de Contas, sem extrapolar os limites constitucionais de gastos com folha de pagamento.
Nesse aspecto, foram ressaltadas medidas criativas, inovadoras e de austeridade implementadas durante as últimas gestões do TCE, essenciais para que se materializasse a proposta de revisão geral da remuneração.
Dentre essas ações, destacam-se: o enxugamento do quadro de servidores; o encerramento das atividades das Secretarias Regionais; a desistência do projeto de construção de um novo prédio; além da racionalização de gastos, a exemplo da implantação de placas solares, investimento em TI, entre outros.
Por fim, foi citado ainda que a proposta foi aprovada, à unanimidade, pelo Conselho Superior de Administração do TCE-RO. Além disso, o aumento não contemplará os membros tanto do TCE quanto do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
