AtosParceirosTCE-RO

TCE-RO participa de assinatura de acordos entre o Sistema Tribunais de Contas com o MEC e o CNJ

Com o Ministério da Educação, acordo prevê a incorporação do software TCeduca à plataforma +PNE. Já o Conselho Nacional de Justiça aderiu ao Pacto Nacional pela Educação e ao Gaepe Brasil

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seu Conselheiro Edilson de Sousa Silva, participou na última terça-feira (17/5) de solenidades de assinaturas de acordos envolvendo entidades representativas dos Tribunais de Contas, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assinatura do acordo de cooperação entre as entidades do Sistema Tribunais de Contas e o MEC

Com o MEC, o acordo prevê, entre outras ações, a incorporação do software TCeduca na plataforma +PNE. O software, desenvolvido pelo Sistema Tribunais de Contas, traz informações sobre o cumprimento de metas e de estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já com o CNJ, o ato marcou a adesão do órgão ao Pacto Nacional pela Educação. O documento concretiza o compromisso de diversas instituições em participar do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe Brasil).

O Gabinete é uma instância de cooperação que visa proporcionar respostas mais efetivas para os desafios do ensino público brasileiro. Coordenado pelo Instituto Articule, o Gaepe Brasil tem entre os seus integrantes, a Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

AÇÕES PELA EDUCAÇÃO

Pela manhã, o Conselheiro Edilson Silva, representando o IRB, participou do ato junto ao MEC, ocasião em que destacou “o compromisso das entidades de dar sequência ao trabalho que já vem sendo desenvolvido de análise e de acompanhamento dos resultados das políticas públicas executadas na área da educação, além das ações de orientação e de capacitação voltadas aos gestores públicos e demais atores envolvidos”. 

O Conselheiro Edilson Silva destacou o compromisso das entidades de dar sequência ao trabalho que já vem sendo desenvolvido de análise e de acompanhamento dos resultados das políticas públicas executadas na área da educação

Também o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), lembrou que o que mobiliza os órgãos de controle “é dar concretude ao direito fundamental à educação. Não apenas na perspectiva de quem controla, de quem fiscaliza, mas de quem também orienta, procurando auxiliar os gestores e os profissionais da educação. Nós que olhamos para as políticas públicas, definidas e aprovadas por quem tem a legitimidade democrática, temos uma noção clara das dificuldades existentes e procuramos trabalhar de uma maneira colaborativa”.

O ministro da Educação, Victor Godoy, enfatizou que a educação básica se faz nos estados e nos municípios, com o apoio técnico e financeiro do MEC. “Não se trata apenas de uma política de repasse de recursos, mas que de uma gestão com o olhar voltado para o desenvolvimento das capacidades locais”, disse.

Clique no link acima para assistir à íntegra da assinatura de acordo com o MEC

PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO

Já à tarde, durante a assinatura de adesão do CNJ ao Pacto Nacional pela Educação e ao Gaepe Brasil, o Presidente do órgão, Ministro Luiz Fux, lembrou que o ponto central do Pacto é unir os Poderes, esferas de governo e segmentos da educação em torno de uma governança que se debruça sobre temas estruturantes.

Solenidade de adesão do CNJ ao Pacto Nacional pela Educação e ao Gaepe Brasil

“A partir da celebração desse ato, o CNJ passa a integrar essa ação qualificada em âmbito nacional”, enfatizou Fux. “Com a pandemia, duas a cada três crianças brasileiras podem não aprender a ler adequadamente, segundo o Banco Mundial. Sempre costumo destacar que a maior miséria do nosso país não é a econômica, mas a intelectual”, frisou.

O conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, disse que o Judiciário, como Poder da República, não pode deixar de contribuir com essa relevante articulação político-institucional, a fim de “mudar o cenário cinzento em que se encontra a educação brasileira”. “Cada vez fica mais evidente que as políticas não podem ser elaboradas sem a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, inclusive com as próprias comunidades, que são as destinatárias dos serviços públicos”, acentuou Pae Kim.

A metodologia de trabalho do Gaepe, aplicada de modo pioneiro em Rondônia, já foi replicada nos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul e no município de Mogi das Cruzes, em São Paulo.

 “O Gaepe é uma governança de apoio à gestão, que reúne, de forma pioneira, em um ambiente horizontal, sem hierarquia, entidades que lidam, na prática, com a educação, porém em diferentes etapas e processos. O seu objetivo é contribuir para uma maior eficiência, agilidade e segurança jurídica para a implementação das políticas educacionais”, enfatiza a presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do projeto, Alesandra Gotti.

Também participaram da cerimônia de adesão o presidente do CNPTC, Joaquim Castro, o diretor de Relações Institucionais da Atricon, Michel Michel Houat, e o Presidente do CTE-IRB, Rodrigo Coelho.

Clique no link acima para assistir à assinatura de adesão do CNJ ao Pacto Nacional pela Educação e ao Gaepe Brasil

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
Fechar
Skip to content