TCE-RO em parceria com Sefin e Seduc elabora proposta de Índice de Desempenho Educacional para compor o ICMS de Rondônia

A proposta inclui um componente de resultados educacionais, com base em indicadores que considerem a melhoria nos resultados de aprendizagem, aumento da equidade e o nível socioeconômico dos educandos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a convite da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vem participando do grupo de trabalho, no qual foram realizadas reuniões técnicas para elaboração do Índice de Desempenho Educacional de Rondônia (Idero), que fará parte de um dos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta prevê a modificação de leis estaduais de cota-parte do ICMS, a fim de incluir um componente de resultados educacionais, com base em indicadores que considerem a melhoria nos resultados de aprendizagem, aumento da equidade e o nível socioeconômico dos educandos.

A apresentação de um índice que subsidie o processo de distribuição da cota-parte do ICMS Educação, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 108, foi realizada a partir de um amplo levantamento sobre a literatura da área.

Este índice propõe a integração de seis componentes: aprendizagem, equidade, participação, evolução, rendimento e nível socioeconômico. O modelo proposto e a fórmula de cálculo levaram em consideração diversos estudos e normativos de outras unidades da federação como Ceará, Amapá, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo e Piauí (leis aprovadas); Mato Grosso e Maranhão (projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa); e Goiás e Mato Grosso do Sul (emendas aprovadas e com a lei em processo).

Para o TCE-RO esta é uma oportunidade de aprimorar ainda mais o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, visando potencializar os resultados educacionais na recomposição das aprendizagens e foco da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.

Com um conjunto de indicadores de avaliação do ensino é possível induzir a melhoria contínua dos resultados educacionais, tendo em vista que os seus componentes permitem aos gestores municipais e estaduais realizarem análises mais precisas sobre quais aspectos precisam de aprimoramentos. Com isso, podem unir esforços em regime de colaboração para implementar políticas com foco na aprendizagem dos estudantes da rede pública de ensino.

COMO FUNCIONA

No componente Aprendizagem, as avaliações serão realizadas anualmente, destinadas aos alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, que resultará na média das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática.

No fator Equidade, o indicador verifica a defasagem média dos alunos da rede em relação ao nível avançado – Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado. 

A taxa de Participação é calculada a partir da divisão entre o número de alunos que realizaram a prova e o número total de matrículas da rede para o respectivo ano escolar.

Na Evolução, o indicador será obtido a partir da comparação dos resultados da média dos componentes de Aprendizagem, Equidade e Participação com o ano imediatamente anterior.

Já a taxa de Rendimento considera a média harmônica das taxas de aprovação observadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Por fim, no componente Nível Socioeconômico, para obtenção dos dados, as Secretarias Municipais de Educação deverão incluir na ficha de matrícula e nos questionários socioeconômicos, destinados aos estudantes, questões sobre a escolaridade e ocupação dos pais ou responsáveis pelos alunos e sobre a renda da família.