Ouvidoria do TCE-RO participa em SP de debates sobre regulamentação do Conselho de Usuário dos Serviços Públicos no âmbito dos TCs
Na ocasião, a Chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE de Rondônia, Ana Lúcia, apresentou estudo técnico sobre a temática abordada durante o encontro
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de sua Ouvidoria, participou nessa quarta-feira (25/5), em São Paulo, de reunião do Grupo de Trabalho do Comitê técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), a fim de debater e apresentar estudos que vão nortear a elaboração de uma proposta aos Tribunais de Contas para cumprir a determinação da Lei 13.460/2017, quanto à criação e à composição de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito dos TCs.
A primeira reunião foi realizada na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), sob a coordenação do Conselheiro Antonio Joaquim (Ouvidor do TCE-MT), e contou com a participação, pelo TCE-RO, da Chefe de Gabinete da Ouvidoria, Ana Lúcia da Silva.
A criação e composição de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito dos TCs, em observância à Lei 13.460/2017, deverão ter como parâmetro o conceito de públicos de interesse, a partir de grupos de usuários dos serviços e atendendo à previsão de representatividade e pluralidade determinada pela lei.
O QUE É
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria IRB nº 16/2022 e está composto por 11 servidores de nove Tribunais de Contas. A equipe atua no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa, presidido pelo conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN).
Na reunião dessa quarta-feira, no TCM-SP, a Chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE-RO, Ana Lúcia, apresentou um estudo técnico elaborado a respeito do tema aos componentes do Grupo de Trabalho, cuja principal função é propor um modelo de regulamentação dos Conselhos de Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.
Também foram abordados possíveis cenários de cumprimento da lei no quesito de criação de Conselho de Usuários nas esferas federal, estadual e municipal e um estudo sobre conceito de sociedade e de públicos de interesse. Apenas 33 órgãos municipais em todo Brasil normatizaram conselhos, porém a maioria não saiu do texto.
Logo depois, o grupo de trabalho definiu a pauta das próximas reuniões, com objetivo de concluir e submeter os resultados ao Comitê Técnico, de maneira a ter uma proposta que possa ser apresentado no mês de setembro, em Belo Horizonte, no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO), organizado pelo Instituto Rui Barbosa com o apoio da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon).
Ainda em São Paulo, houve um segundo momento, quando os membros do grupo de trabalho fizeram uma visita técnica ao Conselho de Usuários da Prefeitura Municipal.
