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TCE-RO transfere feriado para sexta-feira (12/8) e altera prazos processuais

Portanto, nesta quinta-feira (11/8) haverá expediente normal em todas as unidades da Corte de Contas em Porto Velho

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) transferiu para sexta-feira (12/8) o feriado pelo Dia do Magistrado e do Advogado, bem como da instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, que tradicionalmente é comemorado no dia 11 de agosto.

Desse modo, nesta quinta-feira (11/8) haverá expediente normal em todas as unidades da Corte de Contas.

A medida consta da Portaria n. 21/GABPRES, de 8 de novembro de 2021, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Tribunal de Contas para este ano.

O TCE ainda informa a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nesta sexta-feira, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (15/8).

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