Assinatura ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno do CEE-RO nesta sexta-feira, que contou ainda com a participação do Presidente do TCE-RO, Conselheiro Paulo Curi Neto
Iniciativa do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), por meio de suas instituições partícipes e de coordenação, a Carta de Compromisso pela Educação foi assinada nesta sexta-feira (16/9) pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE-RO), órgão que também integra o Gaepe.
A assinatura ocorreu durante sessão do Conselho Pleno do Conselho Estadual, realizada nesta sexta-feira (16/9), na sede do CEE-RO, em Porto Velho, da qual participaram os integrantes do órgão colegiado e também o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Paulo Curi Neto.
Antes de firmar o documento juntamente com o Presidente do Conselho Estadual, Horácio Guedes, o Vice-Presidente do órgão, Agenor Fernandes de Souza, explicou que a adesão do CEE-RO à Carta só pôde ocorrer agora, devido à necessidade de apreciação e, como foi o caso, sinalização positiva dos demais integrantes do Conselho.
“Quando da realização do evento do Gaepe-RO [1ª Reunião Presencial, no último dia 19 de agosto], momento em que foi assinada a Carta, não havia ainda uma deliberação do Conselho Pleno. E, como o CEE é um órgão colegiado, só poderíamos aderir mediante aprovação plenária, o que ocorreu agora e, assim, formalizamos junto ao Gaepe-RO nossa adesão à Carta-Compromisso”, completou Agenor Fernandes.
EIXOS DE ATUAÇÃO
Durante a sessão plenária do CEE-RO, o Conselheiro Paulo Curi explicou que, em Rondônia, está em curso uma articulação interinstitucional, interfederativa e intersetorial efetivada por meio do Gaepe – organismo que congrega instituições de controle, do sistema de justiça e de gestão –, com o objetivo de juntos identificarem alternativas para resolver os problemas que comprometem os resultados educacionais.
Uma das preocupações é a descontinuidade das ações que vêm dando certo, em função da proximidade do calendário eleitoral. “A Carta é um compromisso de todos com a educação. Já subscreveram o documento representantes dos Poderes e Órgãos autônomos e os candidatos a governador, todos compromissados com a continuidade das ações que vêm dando certo e outras visando à melhoria da educação”, esclareceu.
A Carta traz diretrizes construídas em quatro eixos de atuação, com base na troca de experiências e de percepções promovidas durante os mais de 50 encontros realizados pelos representantes dos órgãos que integram e coordenam o Gaepe, as quais incorporam diversas preocupações apresentadas e debatidas durante a 1ª Reunião Presencial.
Entre os eixos estão: regime de colaboração e articulação interinstitucional; redução das desigualdades, educação especial sob a perspectiva da inclusão e promoção da igualdade racial, social, de gênero e em todas as suas formas; políticas estruturantes para a educação rondoniense; e, por fim, políticas públicas municipais para a educação infantil.
