Debates reuniram gestores públicos e representantes de órgãos que integram a Rede de Controle em abordagem sobre controles preventivos da administração pública
A Rede de Controle da Gestão Pública nos Estados, em atenção ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), realizou em parceria com o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), sob a organização da Escola Superior de Contas (ESCon), a 2ª Mesa-Redonda – Mecanismos de Prevenção: Componente Controles Preventivos.
Agentes públicos de todo o Estado participaram da atividade, realizada nessa quinta-feira (22/9), de modo híbrido, ou seja, presencialmente na sede da Escola e com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESCon.
Como moderador da mesa-redonda, esteve o Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Anderson Batista de Oliveira, que, em sua fala, destacou, entre outros pontos, a importância do desenvolvimento, implementação e execução de ferramentas preventivas focadas, dentre outras, em condutas maliciosas e de má-fé.
“Além disso, precisamos focar na prevenção dos equívocos, descuidos, displicências e falta de conhecimentos técnicos, pois observamos muitos prejuízos à gestão pública decorrentes de ações como essas. E é aqui que entra a função desse programa: evitar os prejuízos decorrentes da maldade, como também da ineficiência”, destacou o Promotor de Justiça.
PALESTRAS
A mesa-redonda teve continuidade com palestras, sendo a primeira ministrada pelo Secretário do Tribunal de Contas da União de Mato Grosso do Sul (TCU-MS), Mário Júnior Bertuol, com a temática Gerenciamento de riscos, um dos itens do componente Controles Preventivos.
“O Programa de Integridade é o que faz girar os cincos mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, os quais compõem o programa. E ao funcionar bem, a tendência é que a organização se sinta mais fortalecida para prevenir atos de corrupção”, explicou.
Logo depois palestrou a Controladora Geral do Município de Porto Velho (CGM/PVH), Patrícia Damico do Nascimento Cruz, que trouxe o tema Governança e mecanismos de escalonamento e balanceamento de poderes, de modo a evitar a corrupção e garantir a ética e integridade.
“A governança depende de vários mecanismos e da participação de atores diversos para que se possa ter boas práticas na administração. Há muito tempo se fala nisso, e em razão das peculiaridades dos processos e das necessidades de cada local, não podemos ter uma única pessoa decidindo sobre esses valores”, enfatizou.
A seguir, o Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás (MPCM-GO) e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Américo da Costa Júnior, abordou o tema Mecanismos de controle preventivo da corrupção.
“A atuação preventiva tem se revelado muito mais satisfatória, e temos percebido que fugir da dinâmica das representações e das denúncias não se chega a objetivos satisfatórios e não geram valor nem resultados. Então temos atuado na atuação preventiva, pedagógica e no diálogo com os jurisdicionados”, ressaltou.
A mesa-redonda ainda contou com espaço para que os agentes públicos presentes de modo presencial e online pudessem tirar dúvidas e compartilhar experiências juntos aos convidados-palestrantes, proporcionando uma benéfica troca de experiências sobre mecanismos de gestão da ética e integridade, visando, primordialmente, a redução dos níveis de fraude e corrupção no país.
