No Dia das Crianças, TCE-RO destaca compromisso e ações em benefício das políticas públicas voltadas à educação infantil

Para seu crescimento e desenvolvimento, é fundamental que a criança tenha a possibilidade e o acesso a uma educação de qualidade, um dos pilares estratégicos da Corte de Contas para o período 2021/2028

Comemorado em 12 de outubro, o Dia da Criança simboliza um pouco de toda a ternura, alegria e esperança que os pequenos e pequenas representam para o mundo. No Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a criança e também o seu futuro têm sido o foco de diversas ações, especialmente na educação.

Afinal, é fundamental que, para o seu desenvolvimento e crescimento, a criança conte com a possibilidade e o acesso a uma educação de qualidade, em sintonia, portanto, com pilar estratégico da Instituição para o período 2021/2028.

Uma das frentes encampadas pelo TCE-RO é o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), organismo multi-institucional que oferece expertise, know-how e elementos técnicos, a fim de indicar e fomentar a tomada de decisões relacionadas à manutenção do ensino público.

PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PAIC)

Outra ação é o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciativa do Tribunal de Contas em parceria com as redes de ensino dos municípios de Rondônia. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento e consolidação da Política de Alfabetização na Idade Certa.

O programa já está nos 52 municípios parceiros, compartilhando um conjunto de estratégias, que são implementadas por meio de formações continuadas, avaliações sistemáticas, sistema de monitoramento e indicadores. Todos esses recursos são voltados para o aperfeiçoamento da política de alfabetização.

PACTO PELA 1ª INFÂNCIA

O Tribunal de Contas também aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, integrando assim um conjunto de instituições que vão desenvolver ações em prol do desenvolvimento da criança.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizador do projeto, existem mais de 21 milhões de crianças menores de 6 anos de idade no Brasil sem garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, lazer, convivência familiar e comunitária, além de desprovidas de proteção contra a violência, a opressão e a negligência, isso num período fundamental da vida, em que é necessário dar condições para que estas crianças tenham acesso ao chamado “sistema de garantia de direitos”.

Com adesão ao Pacto, o TCE-RO, em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), tem desencadeado uma série de iniciativas visando à avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância.

FISCALIZAÇÕES

Na área da fiscalização, a Corte de Contas rondoniense tem atuado em diversas frentes. Uma delas é a auditoria na política de educação inclusiva, que está em pleno curso e a auditoria será fundamental para sinalizar à administração pública estadual e dos municípios diretrizes e boas práticas, a fim de gerar os resultados que se pretende para cumprir rigorosamente a legislação e ter, de fato, uma educação inclusiva no Estado de Rondônia.

Ainda no âmbito de ações destinadas à melhoria das políticas públicas da educação em Rondônia, foi deflagrada recentemente a primeira fase do Projeto “Estruturas da Educação”, trabalho pioneiro e audacioso da Corte de Contas, cujo objeto é o levantamento das condições de infraestrutura e manutenção das escolas tanto da rede estadual quanto das redes municipais.

A ideia, conforme o projeto, é realizar um grande diagnóstico de toda a parte da infraestrutura das escolas, que será submetido às relatorias para subsidiar decisões focadas, primordialmente, em recomendações e determinações a fim de elevar o nível das estruturas das escolas de Rondônia na atualidade.