TCE-RO apresenta relatório de auditoria na política de educação inclusiva em audiência pública na ALE-RO

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Paulo Curi Neto, lembrou que foi a primeira vez na história de Rondônia em que o TCE e a ALE se associam para impulsionar uma política pública

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (21/11) pela Assembleia Legislativa (ALE-RO), realizou a apresentação do relatório final da auditoria operacional que teve como objetivo avaliar a política de educação inclusiva do Estado de Rondônia.

A proposta de solicitação da auditoria junto ao Tribunal de Contas foi de autoria do Deputado Estadual Cirone Deiró, após constatar os poucos avanços em relação ao atendimento educacional no Estado. “Prontamente, a solicitação foi atendida e priorizada no plano de trabalho do Tribunal para 2022”, ressaltou.

Ainda em sua fala, o Cirone Deiró citou ações realizadas em 2022 na Casa de Leis relativamente à temática da auditoria, a exemplo de reunião entre pais e especialistas da área para apresentação das dificuldades vivenciadas pelos alunos com deficiência aos auditores de controle externo do TCE, responsáveis por ações de fiscalização e orientação com foco na melhoria das políticas públicas educacionais.

“Ali começou um trabalho minucioso e de muita dedicação por parte dos auditores do Tribunal de Contas. Em junho, os auditores puderam apresentar o planejamento operacional da auditoria e finalmente nos reunimos novamente nesta data para a conclusão de um trabalho que vai nortear a implantação da política pública da inclusão educacional no nosso Estado”, acentuou.

AUDITORIA

O Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, acompanhado pelos auditores de controle externo responsáveis pela mencionada auditoria, falou do fato de ser a primeira vez na história do Estado de Rondônia em que o TCE e a ALE se associam para impulsionar uma política pública.

“Esta auditoria acabou por revelar tudo aquilo que já se imaginava que seria confirmado. Na primeira audiência pública, houve um intenso debate, muitas contribuições foram feitas e nós percebemos, naquele momento, o tamanho da omissão do Estado com relação à educação inclusiva”, frisou.  

Apesar dos resultados insuficientes identificados no relatório de auditoria, o Presidente do TCE-RO aproveitou a oportunidade para assumir um compromisso em relação à política pública, no sentido de disponibilizar o Tribunal de Contas para que os agentes públicos busquem orientação e apoio, e que possam, inclusive, ser auxiliados na elaboração de planos de ação para solucionar os achados de auditoria relativamente à ineficácia de atuação estatal.

“É nossa função habilitar a governança no setor público para responder aos achados da nossa auditoria. Se necessário, reunir especialistas e gestores com políticas de sucesso para colocá-los ombreados com a Seduc e demais secretarias, a fim de que assim saia um plano de ação melhor possível”, destacou. 

AUDIÊNCIA

A audiência pública também contou com a presença da titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Pacini, que, em sua fala, destacou ser a auditoria vista pela sua gestão como um grande auxílio. “Essa auditoria vem nos ajudar a construir políticas públicas para a educação especial e, assim, possamos suprir lacunas de tantos anos de inércia”, acentuou.  

A mesa de abertura também foi composta pelo Deputado Estadual Williames Pimentel e pelo Defensor Público Eduardo Guimarães Borges, assim como a Presidente da Comissão Especial de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/Rondônia, Adir Josefa de Oliveira, e a Secretária de Educação de Pimenta Bueno e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação de Rondônia (UNDIME-RO), Marcilene Rodrigues da Silva.