Primeiro organismo multi-institucional de nível estadual do gênero criado no Brasil, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) celebra, nesta sexta-feira (28/4), três anos de existência.
O Gabinete é composto por órgãos de controle, do sistema de justiça, do legislativo e do executivo, além dos conselhos de educação. Sua idealização e mediação provém do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Na prática, a atuação do Gaepe-RO se dá por meio de reuniões quinzenais com representantes de todas as instituições, sendo um momento de troca de expertises e fornecimento de elementos técnicos, com a finalidade de gerar consenso para a implementação de práticas que aperfeiçoem a política educacional.
TRAJETÓRIA
A trajetória do Gaepe-RO se inicia em função da pandemia causada pela Covid-19, em abril de 2020, que possibilitou um alinhamento com todas as instituições quanto a medidas de urgência adotadas na educação, como a acessibilidade virtual de alunos e professores ao ensino remoto, além de segurança jurídica aos gestores sobre o retorno às aulas presenciais e para a recomposição da aprendizagem.
Com os resultados exitosos dessa articulação obtidos na pandemia, o Gaepe-RO se coloca como órgão permanente e, agora, contempla uma agenda educacional para resolver problemas históricos, com o objetivo de alavancar os indicadores educacionais. Em 2021 desenvolveu ações concretas para combater a evasão e o abandono escolar, com a Busca Ativa Escolar (BAE).
A atuação perene e os resultados efetivos em Rondônia foram exemplos inspiradores para iniciativas de governança multinível em outros estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Pará, além do Gaepe Brasil.
GAEPE-RO EM 2022
A educação inclusiva e antirracista foram algumas das pautas estruturais priorizadas pelo Gaepe-RO em 2022. As diretrizes definidas estão voltadas para a resolução desses problemas históricos no âmbito estadual e municipal.
Dentre os resultados adquiridos, foi emitida a primeira nota técnica abordando o combate ao racismo nas escolas, como a formação de professores para desenvolvimento de estratégias e técnicas para lidar com a diversidade, bem como o letramento racial dos gestores e demais profissionais da educação.
Quanto à educação inclusiva nos municípios, foram aprofundadas as discussões com base em auditoria realizada pelo TCE-RO em todo o Estado. Ainda, teve início o desenvolvimento de ferramenta para aprimorar a distribuição de vagas para creches, bem como ações urgentes voltadas à questão do transporte escolar.
Após receberem a nota técnica do Gaepe-RO, municípios que haviam declarado ensino remoto, por causa de bloqueios em estradas por manifestantes durante o período das eleições, voltaram atrás e mantiveram aulas presenciais.
CARTA-COMPROMISSO
A primeira reunião presencial do Gaepe-RO, realizada em agosto de 2022, na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), foi um momento especial para a governança em Rondônia, ao permitir fazer um balanço das ações realizadas nos últimos anos, o que também proporcionou a assinatura de uma carta-compromisso pelos sete candidatos ao cargo de Governador do Estado.
Em síntese, os compromissos se constituem na formação de uma articulação interinstitucional entre os órgãos e ações interfederativas em prol da educação rondoniense, além da redução das desigualdades e da promoção da igualdade racial, social e de gênero, em todas as suas formas. Ainda, tratou da adoção de políticas públicas municipais para a educação infantil, bem como políticas estruturantes para a educação no Estado.
O ano de 2023 para o Gaepe-RO é de acompanhamento do cumprimento desses compromissos para chegar ao seu maior propósito, de orientar decisões e soluções tempestivas e eficazes para assegurar uma educação de qualidade com equidade.
