Uma reunião realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas retomou as tratativas relacionadas ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2021, entre o Tribunal de Contas e o Estado de Rondônia.
O documento busca viabilizar solução para várias irregularidades detectadas nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia, incluindo o Centro de Ressocialização do município de Ariquemes.
Na ocasião, estiveram presentes o relator do processo n. 809/2021 (que trata do aludido TAG), Conselheiro Jailson Viana de Almeida; o Procurador do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ernesto Tavares Victoria; o Defensor Público do Estado, Felipe de Melo Catarino; o Advogado Geral da Assembleia Legislativa, Fadrício Silva dos Santos; o Procurador do Estado, Fábio de Sousa Santos; e o Secretário de Estado da Justiça, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito.
A reunião em questão teve por finalidade dar sequência ao que fora definido no presente TAG, especificamente: verificar as providências adotadas pela Secretaria de Estado da Justiça.
Na oportunidade, o titular da SEJUS, secretário Marcus Castelo, informou sobre as melhorias efetuadas no Centro de Ressocialização de Ariquemes, entre as quais, o atendimento médico/odontológico e a alimentação. O gestor ainda ressaltou que de agosto de 2021 até março do presente ano não houve fugas, bem como que a superpopulação carcerária tem diminuído.
Ainda foi destacado que, atualmente, cerca de metade da população carcerária da unidade trabalha em programas, diminuindo assim a ociosidade dos detentos. Por fim, o gestor falou da contratação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), visando à elaboração de estudos de viabilidade e apresentação de projetos executivos.
Esse estudo, conforme citado na reunião, será fundamental para expor despesas que não são contabilizadas no geral na Administração, os chamados custos invisíveis, especialmente no que tange ao custo mensal por preso.
Por fim, restou decidido que a próxima reunião ocorrerá no dia 27 de novembro de 2023, com vistas ao repasse de mais informações quanto às medidas empreendidas pela SEJUS, no tocante ao cumprimento do mencionado TAG.
