Apresentação, debates e definições a respeito de melhorias para a gestão documental e arquivística do Tribunal de Contas, envolvendo normativos e orientações técnicas elaborados durante o desenvolvimento do Projeto de Gestão Documental. Foi o que aconteceu na última reunião da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
Durante o encontro, realizado de modo híbrido (presencial e online), foi aprovada proposta de alteração da Resolução n. 355/2021, em razão da nova estrutura organizacional do Tribunal promovida pela Lei Complementar n. 1.176/2022, em que o Departamento de Gestão da Documentação (DGD) passou a integrar a Secretaria Geral de Processamento e Julgamento (SGPJ).
A minuta de alteração da resolução será encaminhada à Presidência do Tribunal. O objetivo é submeter ao rito regimental de aprovação junto ao Conselho Superior de Administração (CSA).
Também foram aprovados o regulamento da CPAD e o Manual de Tipologia Documental e Instrução Técnica orientada aos suportes da informação na gestão de documentos arquivísticos do TCE-RO.
Na oportunidade, o Presidente da CPAD e Corregedor-Geral, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, falou também da importância dos trabalhos realizados pela equipe técnica multissetorial envolvida no projeto, composta por servidores do DGD, da Presidência, da Escola Superior de Contas (ESCon), das Secretarias-Gerais de Administração (SGA), Controle Externo (SGCE) e de Processamento e Julgamento (SGPJ), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e do Comitê de Segurança da Informação (Cosic).
