O Tribunal de Contas de Rondônia já iniciou a etapa de validação das avaliações preliminares dos portais públicos de transparência encaminhadas pelos controles internos das unidades gestoras. Essa etapa compõe o cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2023.
Em relação a esse procedimento, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenadora do programa, verificou a existência de um número expressivo de avaliações preenchidas no sistema pelos controladores, mas não encaminhadas aos Tribunais de Contas.
Assim, com o objetivo de otimizar os resultados do programa, deliberou-se por conceder às unidades gestoras prazo adicional para envio dos formulários que ainda não foram tramitados no sistema Avalia, disponível neste link: https://avalia.herokuapp.com/accounts/login/.
Desta forma, os Poderes e órgãos participantes do Programa Nacional de Transparência Pública deverão tramitar os seus formulários já preenchidos ou, caso considerem pertinente, excluí-los do sistema até esta sexta-feira (4/8). Após essa data, a ferramenta fará o encaminhamento automático.
Informações adicionais poderão ser prestadas pela Auditora de Controle Externo Luciene Bernardo e pelos Técnicos de Controle Externo Moisés Rodrigues Lopes e Luana Pereira, por meio dos e-mails 366@tce.ro.gov.br, 270@tce.ro.gov.br e 442@tce.ro.gov.br, ou pelos telefones: (69) 3609-6351 e 3609-5354.
