Ao lado de outros sete Tribunais de Contas, o TCE de Rondônia integra o grupo de assessoramento para viabilizar o Plano Anual de Trabalho (PAT) do exercício 2024 da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas.
O planejamento de atividades da Rede Integrar ocorre, anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros.
Desde 2021, o planejamento realizado de modo conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo, por exemplo: melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos tribunais e crescente adesão dos tribunais, por poderem organizar sua participação com antecedência.
Outros ganhos: maior diversidade de tribunais com capacidades para coordenar ações da Rede; e, ainda, coordenações de ações compartilhadas entre tribunais, o que possibilita melhor divisão de atribuições e garantia de representatividades regionais.
COMO FUNCIONARÁ
Nos próximos meses, todos os tribunais e entidades serão convidados a contribuir com propostas de ação e informações sobre trabalhos que possam ser viabilizados por meio da Rede Integrar, voltados para a atuação coordenada do controle externo e a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação.
Para assegurar a elaboração do Plano Anual de Trabalho 2024, foi criado o grupo de assessoramento, que conta com representantes não só do TCE de Rondônia, mas também dos TCEs da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, o TCM do Pará e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo terá como atribuições: coordenar a coleta e análise de insumos para elaboração do PAT 2024; elaborar proposta de PAT para o exercício de 2024, a ser submetida para apreciação e deliberação do Comitê Técnico da Rede Integrar; planejar oficina de discussão e aprovação do referido PAT 2024.
PRÓXIMOS PASSOS
Entre agosto e setembro, ocorre a fase de consulta aos tribunais e entidades.
Em outubro e novembro, o grupo de assessoramento analisa todos os insumos recebidos e elabora proposta de PAT 2024, que será discutido pelo Comitê Técnico.
No dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (www.citc2023.com.br), a Rede Integrar se reunirá para aprovar a versão final do PAT 2024, que guiará as ações para o ano seguinte.
A Rede Integrar (www.irbcontas.org.br/rede-integrar) reflete a importância do trabalho próximo entre tribunais de contas, do incentivo ao debate e à participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo.
