O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) assinou a Carta-Compromisso do XV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que teve como tema central o “Desenvolvimento Sustentável”. Encerrado na última sexta-feira (20/10), o evento foi realizado em João Pessoa (PB).
A carta-compromisso – cuja íntegra pode ser lida neste link – elenca uma série de pontos que visam materializar o compromisso do Ministério Público de Contas brasileiro de se empenhar ao máximo na promoção de uma sociedade mais equitativa e de um meio ambiente saudável para as gerações presentes e futuras.
Entre as ações desejadas, está estimular, avaliar e monitorar o alinhamento das políticas públicas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a integrar os princípios do desenvolvimento sustentável à atuação do Ministério Público de Contas, considerando as dimensões social, econômica e ambiental.
Também fiscalizar e representar, perante o Tribunal de Contas ou outro órgão competente, irregularidades que possam prejudicar o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade, assim como fomentar a capacitação de membros e servidores do MPC e dos demais agentes do controle externo e interno, para melhor compreensão das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Outras medidas elencadas são: colaborar e firmar parcerias com órgãos e entidades na busca por soluções e práticas sustentáveis e instituir e manter o funcionamento do Comitê de Sustentabilidade no âmbito da Ampcon, sem prejuízo da criação de comitês nas áreas de acessibilidade, primeira infância, educação e outras correlatas.
O Procurador-Geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros, subscreve o documento, na condição de Diretor-Adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Além dele, participaram do Congresso Nacional os Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Ernesto Tavares Victória, Miguidônio Inácio Loiola Neto e Willian Afonso Pessoa.
