Ações destinadas à promoção de educação antirracista e do Novembro Negro, mês para refletir sobre uma sociedade mais igualitária, inclusiva e antirracista. Esses foram alguns dos assuntos abordados durante encontro realizado na última sexta-feira (27/10), no Tribunal de Contas (TCE-RO).
Participaram, pelo TCE, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto e as servidoras Cleice Bernardo (secretária-geral de Administração), Mônica Borges (chefe do Cerimonial), Ana Paula Pereira (chefe da Divisão de Bem-Estar no Trabalho) e Rosemar Francelino, auditora de controle externo e representante da instituição na Rede Lilás de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O encontro ainda teve a participação da presidente do Movimento Negro Unificado do Brasil, a professora Rosa Negra; da advogada e servidora da Defensoria Pública de Rondônia, Silvania Pinto de Souza, ativista do Movimento Negro Unificado do Brasil; e da vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Elsie Shockness.
AÇÕES
Durante o encontro foram abordadas formas de tornar efetivas o que está previsto na própria Constituição Federal e em leis que versam sobre o fim de todas as formas de discriminação (Lei n. 10.639/03) e a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares (11.645/08).
Também foram citadas ações dos Tribunais de Contas em estímulo à educação antirracista e, nesse quesito, a Nota Técnica nº 5/2022 do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO), organismo multi-institucional do qual fazem parte, entre outros, o TCE-RO e o Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Destacaram-se, em especial, quatro pontos considerados fundamentais dentro dessa temática: o letramento racial de todos os profissionais da educação, a formação sistemática de educadores (com foco em estratégias pedagógicas), a renovação do material didático para que abranja a diversidade social, cultural e histórica das populações de matrizes africanas, afro-brasileiras, indígenas e afro-indígenas e, ainda, a elaboração e disseminação de uma cartilha sobre termos racistas com foco em desnaturalizar o racismo na escola e, via de consequência, na própria sociedade.
Outra importante contribuição para a causa foi o avanço na regulamentação do novo Fundeb, que condiciona a redução das desigualdades educacionais para distribuição dos valores do fundo por meio do Valor-Aluno-Ano-Resultado (VAAR) e apresenta recomendações de aperfeiçoamento do índice de modo a estimular a equidade e evitar produzir distorções não intencionais para a política pública educacional como o agravamento das desigualdades entre alunos negros e brancos.
Ainda durante o encontro, os representantes do TCE citaram a importância da questão e deixaram as portas da instituição abertas para iniciativas dessa natureza, enquanto as representantes do Movimento Negro Unificado do Brasil e do Compir agradeceram e parabenizaram o órgão pelos avanços e a postura em relação a essa importante pauta.
