Visitas do TCE-RO focam em políticas públicas da educação e segurança
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou uma série de visitas a órgãos estaduais. O objetivo: dar continuidade às auditorias operacionais que visam aprimorar as ações de implementação do Novo Ensino Médio e a política de segurança pública no Estado.
Foram visitados a Secretaria de Estado da Educação, da Segurança, Defesa e Cidadania e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Casa Civil, a Controladoria Geral do Estado, o Conselho Estadual de Educação, a Polícia Civil e a Contabilidade Geral do Estado (Coges).
No contato com os gestores e técnicos desses órgãos, a equipe de fiscalização do Tribunal destacou a importância da participação deles nas oficinas de capacitação para confecção de planos de ação exequíveis e eficazes, visando o monitoramento, por parte do Tribunal, das medidas adotadas pela administração estadual.
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NOVO ENSINO MÉDIO
Uma das auditorias foca na implementação do Novo Ensino Médio em Rondônia. Realizada em colaboração com 16 Tribunais de Contas do Brasil, procura identificar os principais obstáculos e oportunidades de melhorias na política educacional. O objetivo é fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes no sistema educacional.
POLÍCIA CIVIL
A outra auditoria tem como objeto a política de segurança pública do Estado, realizada com foco na Polícia Civil de Rondônia. O trabalho de auditoria operacional (ou auditoria de desempenho) se assemelha a um trabalho de consultoria, sendo que o principal objetivo é identificar os “gargalos existentes” e as oportunidades de aprimoramento nas ações de segurança pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente e eficaz na área.
OFICINAS DE CAPACITAÇÃO
As oficinas de capacitação já foram iniciadas e vão se estender até março/2024. Visam capacitar gestores e profissionais envolvidos na elaboração dos planos de ação decorrentes das auditorias realizadas.
O ciclo de auditoria operacional, embora siga um roteiro específico, não se limita a ele. Os trabalhos ensejam a realização de etapa posterior à fase de entrega do relatório final e que antecede ao monitoramento quanto ao cumprimento das propostas corretivas. Dessa maneira, a inclusão das oficinas, ação recente promovida pelo corpo técnico do Tribunal, garante uma maior compreensão, aproximação e contribuição visando à elaboração dos planos de ação.
Agindo assim, o TCE-RO reafirma seu compromisso e preocupação com as políticas públicas de educação e segurança em Rondônia, atuando não apenas como fiscalizador, mas facilitador e orientador na gestão pública do Estado. As auditorias operacionais e as oficinas de capacitação são passos fundamentais para possibilitar que as políticas implementadas atendam às necessidades da população rondoniense.