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O Tribunal de Contas (TCE-RO) participou, na tarde dessa quinta-feira (7/3), da reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada no auditório da Escola de Magistratura (Emeron), em Porto Velho.
Na oportunidade, o conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator da área de saúde, compôs a mesa de autoridades do evento, juntamente com representantes de diversas instituições que têm interface com os serviços de saúde e atendimento à população.
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Assuntos importantes para garantir a efetivação e a melhoria das políticas públicas de saúde de Rondônia foram debatidas ao longo do evento.
Na pauta, foram tratados, por exemplo, a situação dos tratamentos oncológicos no Estado. De igual modo, a regulação de pacientes, que é feita por meio de sistema próprio (Sisreg), além da saúde mental, envolvendo fluxo e atribuições de responsabilidades.
Outro ponto importante foi a definição de um plano de ação a longo prazo, com a apresentação de ideias para tratativas e posterior celebração de convênios, envolvendo as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde, a fim de garantir mais agilidade em litígios de saúde em caráter pré-processual.
Sobre a reunião, o conselheiro Jailson Viana destacou a importância dos debates, para esclarecer situações, saber quais medidas estão sendo tomadas e as ações de planejamento que estão ocorrendo relativamente à saúde do Estado.