O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniu, na tarde desta terça-feira (12/3), com gestores do município de Porto Velho para debater soluções para os problemas verificados, durante as últimas fiscalizações, em unidades de saúde.
O objetivo do TCE é assegurar a efetividade ao direito fundamental ao bom governo, conforme está previsto, de modo implícito, na Constituição Federal de 1988.
Nesse aspecto, em pouco mais de 60 dias, o Tribunal de Contas já realizou quatro ações surpresas em unidades de saúde de Porto Velho e do interior do Estado.
A última ocorreu na madrugada de sábado passado (9/3) nas UPAs da Zona Leste e da Zona Sul e nos Pronto-Atendimentos Ana Adelaide e José Adelino (todos de responsabilidade do município) e no Pronto-Socorro João Paulo II (gerenciado pelo Estado).
O presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, destaca o processo de cooperação que tem marcado essa atuação do órgão. “Não buscamos por culpados e nem inocentes, o que se persegue, principalmente, são as soluções efetivas, por meio do diálogo e cooperação interinstitucional, para os problemas que assolam a nossa gente”, disse.
Ainda de acordo com o presidente do TCE, as fiscalizações “serão permanentes na capital e no interior, porque o que se busca é induzir boas práticas na Administração Pública e, com isso, a prestação de serviços públicos de qualidade ao cidadão”.
PROBLEMAS
Dentro desse processo de diálogo e inspirado no lema “cooperar para evitar punir”, os auditores do TCE, durante a reunião, citaram pontos considerados graves em relação à prestação do serviço de saúde em Porto Velho.
Entre eles, a insuficiência no quantitativo de médicos e também de profissionais para a realização de exames laboratoriais. Essas questões geram filas de espera por atendimento em unidades de saúde.
Também foi apontada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento da carga horária estabelecida. Foram listados, ainda, equipamentos danificados, falta de insumos e ausência de segurança para os profissionais e usuários das unidades.
Os auditores também ressaltaram a importância de medidas para ampliar o conforto no atendimento aos cidadãos, como pintura e melhorias da pavimentação no entorno das unidades, por exemplo.
SOLUÇÕES
Ficou acordado que o TCE irá encaminhar os apontamentos em relatório preliminar para manifestação da prefeitura.
Foi debatida a necessidade de melhoria dos processos e fluxos internos na gestão municipal, especialmente quanto ao controle de jornada de profissionais de saúde. Esse trabalho deve ser, necessariamente, realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Controladoria Geral do Município de Porto Velho.
A prefeitura afirmou que iniciou medidas corretivas, como é o caso de solução para o aparelho de raio-X, que está danificado, e da manutenção predial, além de reforço da segurança na unidade Ana Adelaide.
Ao final, o município se comprometeu, no prazo de 40 dias, em solucionar os problemas apresentados.
O Tribunal, ao final do prazo, irá retornar às unidades para verificar se as ações foram implementadas. A ideia é gerar o aperfeiçoamento dos serviços de saúde postos à disposição do cidadão.
Além das medidas imediatas, a prefeitura informou ainda a realização de ações estruturantes. Uma delas é a reforma das UPAs Zona Sul e Zona Leste. Também anunciou a construção de novas sedes para as unidades José Adelino e Ana Adelaide.
E o Tribunal de Contas vai acompanhar.
As fiscalizações se harmonizam com a macrodiretriz do TCE, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. E tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
