Ponto facultativo e feriado da Semana Santa prorrogam prazos do TCE-RO

Devido às celebrações da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) informa que não haverá expediente nesta quinta-feira (28/3) e na sexta-feira (29/3).

A medida consta da Portaria n. 23/GABPRES, de 6 de novembro de 2023 (acesse aqui), que definiu o calendário de feriados e pontos facultativos do TCE-RO para o exercício de 2024.

O TCE ainda informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto ao cumprimento dos prazos processuais, que estavam previstos para iniciar ou encerrar nessas datas.

Eles estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (1º/4).