Estabelecer mecanismos de cooperação para a execução de ações e medidas, a fim de promover o enfrentamento e o monitoramento do feminicídio em Rondônia e das violências que o antecedem, baseadas em gênero.
Esse é o objetivo principal do termo de cooperação assinado, nesta sexta-feira (5/4), entre representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público Estadual (MP-RO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).
Realizada na sede do TCE, a assinatura simbólica do termo contou com representantes das instituições partícipes, assim como da Rede Lilás Porto Velho, que reúne diversas instituições públicas e privadas e organismos da sociedade civil, como o próprio Tribunal e o Ministério Público de Contas.
OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO
Dentre as principais ações que constam do documento assinado pelo TCE, MP e OAB, está a criação e implementação do Observatório do Feminicídio em Rondônia (OFR), além do produto TCEGEO RO Lilás.
No caso do Observatório do Feminicídio, um ponto fundamental é a hospedagem de sua página eletrônica, bem como, a disponibilização de suporte, geração de relatórios de acesso, manutenção de cópias de segurança e estratégias/recursos tecnológicos necessários para garantir a segurança do portal.
O Observatório do Feminicídio constitui-se como canal multi-institucional de monitoramento e combate à violência de gênero. É também uma arena para proposição de ações e políticas de proteção e segurança de meninas e mulheres.
Ao celebrar o termo, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, citou a importância da convergência dos esforços das instituições em Rondônia para intensificar o combate a esse tipo de crime. “Devemos fazer valer os predicados da Constituição Cidadã e repelir toda e qualquer violência, especialmente contra a mulher”, acentuou.
