Prestes a completar seu 9º aniversário, a Procuradoria Geral do Estado, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), destaca-se pelo reconhecimento nacional, ao ser referência pelo trabalho desenvolvido.
O modelo implementado em Rondônia é pioneiro. E é resultado de uma excelente parceria, entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o TCE-RO, que tem gerado ótimos resultados para os cofres públicos e, via de consequência, para o cidadão.
O sucesso é tanto, que serve de parâmetro a outras instituições públicas pelo Brasil afora. Prova disso é o reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que recomendou a replicação do modelo para os demais Tribunais de Contas brasileiros.
COMO FUNCIONA
Criada em maio de 2015, a PGE/TCE-RO surge da percepção do Tribunal de Contas para ter um contato mais direto com a Procuradoria Geral do Estado. O objetivo é dar um tratamento mais especializado e próximo às demandas do órgão de controle.
As tratativas envolveram o Governo do Estado, a Administração Superior da PGE e a Alta Gestão do TCE. Pelo acordo, o Tribunal passaria a contar, em sua sede, com uma unidade destacada da Procuradoria Geral do Estado.
Desse modo, a PGE/TCE-RO tem dinâmica de trabalho em que possui uma unidade dentro do Tribunal de Contas, em gabinete próprio. É responsável pela gestão operacional da carteira da dívida ativa, oriunda de condenações impostas pelo TCE-RO.
E mais: pela atuação judicial, correspondente à cobrança da dívida ativa e defesa dos atos e prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO); e pela consultoria jurídica, responsável por analisar os procedimentos de contratação pública e atos de pessoal.
Para conseguir manter a qualidade do trabalho e responder de forma eficiente a todas as demandas, a equipe é composta por dois Procuradores do Estado: Danilo Cavalcante Sigarini e Tais Macêdo de Brito Cunha. Eles lideram uma equipe composta por 13 agentes públicos.
RESULTADOS
A partir de sua plena implementação, já é possível constatar os impactos causados pelo trabalho desenvolvido na PGE/TCE-RO.
Em números atualizados, conforme é possível verificar no portal do TCE-RO (clique aqui), os valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por decisões do Tribunal, desde 2018, já acumulam mais de R$ 37 milhões.
E, somente quadriênio administrativo de 2020 a 2023, os valores inscritos em dívida ativa foram de quase R$ 240 milhões (referentes a ressarcimento) e mais de R$ 8 milhões (multas).
“A efetividade da nossa PGE/TCE pode ser comprovada não apenas pelo percentual de êxito na defesa dos atos institucionais, que é muito expressivo, mas também pelo considerável aumento da arrecadação das receitas vinculadas ao Tribunal de Contas”, avalia a Procuradora do Estado Taís Macêdo.
Também o Procurador Danilo Sigarini destaca o trabalho especializado feito pela PGE/TC. “Ao unirmos o suporte que nos dá o Tribunal de Contas à nossa equipe, que é muito qualificada e preparada, conseguimos fazer o melhor em benefício da arrecadação e, por consequência, em favorecimento à sociedade”, finaliza.
