Gestores do Estado e dos municípios devem realizar o preenchimento do questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
O Diagnóstico – disponível neste link: https://simec.mec.gov.br/login.php – é uma ferramenta fundamental na elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Conforme orienta o Tribunal de Contas (TCE-RO), a partir das definições dessa política também se poderá contar com mecanismos de apoio às redes locais para a efetiva implementação do disposto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Diagnóstico Equidade é composto por um conjunto de perguntas que estão sendo respondidas pelas secretarias de Educação de todo o país e ajudarão a compreender como vem sendo cumprida pelas redes a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena, conforme determina o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
