Acordo celebrado no TCE-RO assegura melhorias na gestão pública do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniu com representantes da Administração Estadual, nesta segunda-feira (10), para assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
O objetivo: assegurar e promover melhorias na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e na Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado (Sepat).
A assinatura do TAG, que ocorre depois de fiscalizações realizadas pelo TCE-RO, permite identificar e estabelecer prazos para executar pontos de melhoria na gestão pública.
MEDIDAS
Dentre as medidas firmadas no TAG com Sedam estão: identificar processos e rotinas de trabalho e formar comissão para acompanhar contratações referentes a projetos de unidades de conservação.
Assim como, cadastrar, em sistema, todas as unidades de conservação existentes no estado, aprimorar o portal de transparência e desenvolver um portal com funcionalidades, que atendam as necessidades de potenciais usuários.
Além disso, foi firmado com a Sepat o compromisso de adequar, em um plano de ação, 53 situações de risco identificadas, que possuem potencial para afetar processos estratégicos, finalísticos e de apoio.
EVENTO
Durante o evento, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, enfatizou a atuação cooperativa e dialógica ao utilizar a expertise do corpo técnico do TCE para buscar induzir as melhores práticas na Administração Pública.
“A viabilidade desse TAG se transforma em um instrumento de controle para o Tribunal, em que se vê a possibilidade de transformar a realidade social”, destacou.
O conselheiro do TCE-RO, Francisco Carvalho, responsável pela área de desenvolvimento sustentável no TCE-RO, destacou o meio ambiente no setor produtivo e regularização fundiária como os maiores desafios do estado.
“Precisamos desatar esse nó e devolver a Rondônia o que ela nos deu de melhor”, disse.
Já o Procurador do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ernesto Tavares, enfatizou a construção conjunta para a solução de problemas.
“Estamos realizando uma construção conjunta para temáticas desafiadoras no nosso Estado”, pontuou Ernesto.
Além do TCE e MPC, estavam presentes representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Justiça, da Casa Civil do Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado (Sepat), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
