TCE-RO e MPC-RO participam de evento que debate papel das corregedorias, controles internos e ouvidorias
Membros e servidores do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) participaram do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO).
Realizado nos dias 18, 19 e 20 de junho, em Aracaju (SE), o evento buscou fortalecer a atuação das unidades por meio de palestras, painéis e reuniões técnicas.
No total, 60 conselheiros, 10 procuradores e 250 servidores das 33 Cortes de Contas do país estiveram presentes.
O encontro possibilitou a elaboração de cartas-compromisso, notas técnicas e cartilhas que servirão de subsídios para atuação das entidades.
CORREGEDORIA
O conselheiro corregedor do TCE-RO e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, realizou uma palestra no segundo dia de evento.
Intitulada “Mediação de Conflitos no âmbito Disciplinar”, a exposição buscou refletir sobre a possibilidade de adotar a mediação como método consensual de resolução de conflitos administrativos disciplinares.
Ao apresentar os fundamentos, Edilson Silva ressaltou dispositivo da Constituição Federal, que enfatiza a importância da fraternidade, da harmonia social e da resolução pacífica de conflitos.
O servidor Vinícius Lima, que atua na Corregedoria do TCE-RO, também esteve presente no evento.
MPC
A corregedora-geral do MPC-RO, procuradora Érika Saldanha, também realizou palestra no segundo dia do evento.
Na ocasião, abordou o papel das corregedorias do Ministério Público de Contas como instrumento de controle.
O painel também teve a corregedora-geral do MPC-PA, Deíla Maia e como mediador, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes.
OUVIDORIA
A participação da Ouvidoria do TCE-RO ocorreu por meio do grupo de trabalho, composto pela servidora do TCE-RO, Ana Lúcia Silva.
O grupo de trabalho apresentou resultados da discussão e proposição de alteração na Lei 13.460/2017, que trata da proteção, participação e defesa dos usuários do serviço público.
As alterações propostas buscam fortalecer o compromisso da administração pública com a transparência e a participação cidadã, essenciais para uma sociedade mais justa e democrática.
