O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) participou, nesta segunda-feira (5/8), do lançamento estadual da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A atividade foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho (RO).
Idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a campanha “Assédio Eleitoral” tem ações locais coordenadas e integradas entre os Ministérios Públicos, que atuam no Estado de Rondônia.
Na ocasião, compôs a mesa de honra do evento o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto.
Ele destacou a importância do evento, especialmente para o esclarecimento da sociedade. “A campanha já mostra seu papel em esclarecer e dialogar com a população, em busca do aprimoramento dos serviços ofertados a ela”, falou.
ASSÉDIO ELEITORAL
Durante a solenidade, foram repassados números e informações a respeito da temática. Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.
O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 (leia no link abaixo a íntegra) dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.
A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.
Por fim, foram informados os canais de cada Ministério Público à disposição da população para eventuais denúncias ou manifestações.
