O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) participou, nos dias 17 e 18 de outubro, de capacitação destinada aos procuradores de municípios e de autarquias estaduais e municipais.
Organizada pela Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do TCE-RO, a ação educacional teve como “Os procedimentos de cobrança de débitos e multas imputados pelo TCE”.
Na ocasião, coube ao Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto, fazer a abertura da capacitação. Ele destacou a relevância do encontro para a atuação dos procuradores.
“O conhecimento é a chave para uma gestão pública responsável. A capacitação contínua não apenas aprimora nossas habilidades, mas também nos empodera na luta pela correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
Durante os dois dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de se aprofundar em diversos conteúdos relacionados aos procedimentos de cobrança de débitos e multas, abordando aspectos legais e técnicas práticas de fiscalização.
A programação foi rica e diversificada, promovendo discussões relevantes sobre a atuação do TCE e do MPC e o papel dos procuradores na efetividade desse controle.
O MPC-RO ainda participou da programação com a assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, Sara Cristina Sottomayor.
Ela apresentou um panorama detalhado sobre o papel do Órgão Ministerial em relação ao Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Execução de Decisão (PACED), enfatizando a importância da colaboração entre as instituições para garantir a correta aplicação das normas e a responsabilização dos gestores públicos.
