Municípios aderem em massa a procedimento digital do TCE-RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) comemora um novo marco no processo de governança digital. Até o momento, 90 órgãos municipais têm se destacado, ao aderir e enviar, por meio digital, documentos ao Tribunal.

A expressiva aceitação e adesão dos municípios ao sistema de Peticionamento Eletrônico (PCe), regulamentado pela Resolução n. 303/2019/TCE-RO, está em sintonia com a diretriz da atual Gestão do TCE, o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD).

Além disso, ao cumprir os requisitos estabelecidos para o envio de documentos pela internet, os municípios demonstram compromisso significativo com a efetividade e a legalidade, além de contribuir para a modernização administrativa e a governança digital.

A Alta Gestão do TCE e servidores envolvidos na ação celebram os números como uma grande conquista, não apenas do Tribunal, mas, também, dos municípios, que não precisam mais deslocar servidores até Porto Velho ou gastar dinheiro público para enviar a documentação.

O QUE É

O Peticionamento Eletrônico é um serviço que garante mais acessibilidade e efetividade aos trabalhos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Integrada ao Portal Cidadão (acesse aqui), a ferramenta possibilita o protocolo eletrônico de todo tipo de documento no Tribunal.

Representa, assim, um canal de comunicação rápido e eficiente, ao possibilitar a transmissão, por meio eletrônico, de peças processuais e maior interação entre o Tribunal e as partes interessadas (advogados, gestores, servidores).