Atuação do TCE-RO na proteção de dados dos cidadãos é destaque de videocast
Já no ar, um novo episódio do videocast “A gente te conta”, uma produção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
O programa desta terça-feira (29/10) traz, em destaque, o modo como o Tribunal tem atuado para promover a privacidade dos dados pessoais.
Os entrevistados são o Encarregado de Dados Pessoais do TCE, Charles Vasconcelos, e o Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo, Régis Ximenes.
Durante o programa, apresentado pelo jornalista Wendell Rodrigues, eles detalham aspectos da Lei Federal nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ela foi criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos.
O episódio está disponível em todas as mídias do TCE-RO. Também pode ser assistido, no link abaixo.
GUIA ORIENTATIVO
Este episódio do videocast marca também o lançamento oficial do Guia Orientativo de Implementação da LGPD para Gestores Públicos.
Essa iniciativa do TCE-RO busca não só garantir a correta aplicabilidade da lei, como também evitar a violação dos direitos do titular de dados em relação ao tratamento de dados pessoais efetuados pelo Poder Público.
O QUE É
O videocast “A gente te conta” explora temáticas relacionadas à atuação do Tribunal e do Ministério Público de Contas.
Todas as entrevistas ficam disponíveis para consulta, a qualquer momento e em tempo real, nas mídias sociais do TCE.
