Inovação marca encerramento da avaliação pelos TCs dos portais de transparência pública
Tendo como marca a inovação, encerrou-se a etapa de garantia de qualidade dos trabalhos realizados no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
O objetivo é avaliar a conformidade do processo de avaliação de amostras de portais de transparência às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
O controle de qualidade é a inovação trazida no ciclo 2024 do PNTP, com diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nos moldes da Portaria nº 57/2024, disponível em: https://atricon.org.br/portaria-57-2024/.
Para garantir a padronização do processo e credibilizar o trabalho de validação das equipes dos Tribunais de Contas, o controle foi realizado por equipe qualificada da Atricon sobre portais selecionados de todos os estados.
Essa etapa finalizou o ciclo 2024 e culminará com a certificação dos portais que atenderam aos critérios para obtenção do Selo de Qualidade em Transparência Pública.
Os resultados finais serão divulgados no Radar da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html) em 13 de novembro, com apresentação oficial no mesmo dia, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).
ENTENDA O PROGRAMA
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.
O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:
Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.
Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.
O resultado final culminará com a emissão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que atenderem a todos os critérios essenciais e alcançarem um nível de transparência superior a 75% em 2024.
