Divulgada cartilha sobre LGPD destinada à área de fiscalização do TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) disponibilizou a publicação “Desvendando a LGPD: Cartilha Orientativa para Auditores de Controle Externo”.
O objetivo é orientar os profissionais da área de controle externo sobre a aplicação, nas fiscalizações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A iniciativa assegura a proteção das informações, o respeito aos direitos dos titulares e a conformidade legal. Tudo feito em sintonia com o manual de auditoria do TCE e o programa corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados.
NOVAS CARTILHAS
O Tribunal de Contas irá produzir as cartilhas de forma gradativa. Além do Controle Externo, as demais áreas do TCE-RO também receberão documentos específicos, adaptados às suas necessidades.
A finalidade é garantir a implementação das diretrizes da LGPD de forma prática e efetiva no seu dia a dia.
