Programa Nacional de Transparência Pública 2025 entra na reta final da autoavaliação
Foi iniciado do ciclo de avaliação de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa nacional que busca fortalecer a transparência ativa dos portais públicos.
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. O objetivo é diagnosticar, avaliar e promover o avanço da transparência pública no Brasil, contribuindo para o controle social e o fortalecimento do acesso à informação.
A primeira etapa do cronograma, iniciada em 21 de abril, refere-se à autoavaliação das unidades gestoras (Poderes e Órgãos estaduais e municípios), a ser realizada pelos controladores internos por meio do Sistema Avalia.
O prazo para conclusão vai até 30 de maio.
Na sequência, entre 2 de junho e 10 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) conduzirá a validação dos portais certificáveis, incluindo a verificação dos critérios atendidos e a emissão de feedback para possíveis correções.
A partir de 11 de agosto até outubro, será realizada a garantia da qualidade, com exame amostral dos portais por equipe designada pela Atricon.
Já entre os dias 6 de outubro e 12 de novembro ocorrem as ações de consolidação e análise dos dados para elaboração do Radar da Transparência Pública.
A divulgação dos resultados está prevista para 1º de dezembro, durante evento em Florianópolis (SC). As unidades gestoras que alcançarem os níveis exigidos receberão o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, emitido pelos respectivos Tribunais de Contas.
