Tribunais de Contas iniciam avaliação para garantir portais públicos mais transparentes e acessíveis
A fiscalização dos recursos públicos ganhou um novo impulso com o início da avaliação dos portais de transparência de toda a administração pública brasileira.
É a etapa de Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, iniciativa dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem a participação do TCE de Rondônia.
POR QUE A AVALIAÇÃO IMPORTA AO CIDADÃO
A avaliação busca verificar se os portais de transparência de todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil estão realmente cumprindo seu papel de informar o cidadão com clareza, acessibilidade e responsabilidade.
Mais do que números e documentos, o que está em jogo é o direito da população de acompanhar como o dinheiro público é gasto e de exigir mudanças quando preciso.
COMO É FEITA A AVALIAÇÃO
O PNTP é conduzido pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Na primeira etapa, os próprios órgãos públicos fazem uma checagem dos seus portais, seguindo os critérios da cartilha do Programa.
Depois, os Tribunais de Contas revisam essas avaliações para corrigir possíveis erros e garantir que os resultados estejam corretos.
Por fim, a Atricon faz uma última verificação para assegurar que todo o processo seguiu as regras e que os selos de transparência sejam concedidos com precisão. Tudo isso ajuda a fortalecer o controle social e a confiança da população na gestão pública.
ATUALIZAÇÃO DOS PORTAIS
A análise é rigorosa e leva em conta exatamente o que estiver disponível no momento da verificação.
Por isso, manter os dados atualizados e os links funcionando é essencial para garantir uma boa avaliação e, principalmente, fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública.
