Atuação do TCE e MPC na indução de melhorias na educação em Rondônia é destacada pelo Unicef

Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, com proteção social e oportunidades de desenvolvimento, é um desafio permanente em Rondônia.

E, para enfrentar esse problema e assegurar que nenhum direito seja negligenciado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) têm intensificado ações que fortalecem políticas públicas essenciais e ampliam a capacidade dos municípios de entregar resultados reais para suas populações mais jovens.

Essa atuação foi reconhecida, nesta quarta-feira (4/3), durante encontro que contou com representantes das duas instituições e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Participaram, o conselheiro Paulo Curi Neto, relator da área de educação no TCE; a procuradora do MPC, Yvonete Fontinelle, e auditores de controle externo que trabalham diretamente com a temática no Tribunal.

Também presente, a chefe do Escritório do Unicef em Manaus (AM), que responde ainda pelos Estados de Rondônia e do Acre, Rayanne França.

AVANÇO NA EDUCAÇÃO, COMBATE À DESIGUALDADE E APOIO À GESTÃO

Durante o encontro foram apresentados à representante do Unicef resultados das ações realizadas pelo Tribunal e pelo Ministério Público de Contas, destacando-se entregas voltadas ao avanço da educação e ao monitoramento das políticas de garantia de direitos.

Nessa atuação dialógica, orientativa e indutora, destacam-se trabalhos, como os realizados no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-RO). O colegiado, que se reúne quinzenalmente, tem impulsionado diversas ações.

BUSCA ATIVA ESCOLAR NO COMBATE À EVASÃO NAS ESCOLAS

Também iniciativas como a Plataforma Busca Ativa Escolar (BAE), implantada numa cooperação interinstitucional envolvendo o próprio Unicef, TCE, MPC, redes de ensino, gestores, educadores e parceiros estratégicos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, entre outros.

A ação evita a evasão e o abandono escolar, garantindo que alunos retornem e permaneçam na escola.

Outros destaques: o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que contribui para reduzir desigualdades e assegurar aprendizagem adequada, e a Central de Vagas em Creches, ampliando acesso à educação infantil e promovendo justiça social.

A efetividade e o caráter inovador dessas ações renderam ao TCE e ao MPC destaque nacional, especialmente pelo foco na equidade, na produção de evidências e no potencial de replicação em outros estados.

ADESÃO MACIÇA AO SELO UNICEF

Outra grande conquista ressaltada na reunião: em 2025, todos os municípios de Rondônia aderiram, pelo quarto ciclo consecutivo, ao Selo UNICEF, programa que funciona em ciclos de quatro anos e exige avanço em indicadores de saúde, educação, proteção e participação social.

Assim, famílias passam a ter mais proteção, crianças são mantidas na escola, indicadores sociais melhoram e serviços essenciais ganham qualidade e regularidade.

Esse trabalho com parceiros, como o Unicef, reafirma o compromisso do Tribunal e do Ministério Público de Contas em transformar o controle externo em instrumento de proteção social, orientado a resultados concretos para quem mais precisa.

Ao fortalecer políticas públicas e apoiar gestores municipais, o TCE e o MPC contribuem diretamente para que mais crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e encontrem oportunidades reais de desenvolvimento.