Políticas públicas ambientais: controle do desmatamento é reforçado em municípios de Rondônia com apoio do TCE
Proteger a população rondoniense dos efeitos do desmatamento e fortalecer políticas ambientais municipais é um desafio urgente. Com esse foco, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por sua Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, apresentaram, nesta quinta-feira (19/3), ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Programa União com Municípios (UcM).
A ideia é que o Tribunal de Contas (TCE-RO) possa contribuir e atuar no acompanhamento da correta destinação de equipamentos entregues aos municípios rondonienses, para que as ações de monitoramento ambiental sejam efetivas e gerem resultados concretos à sociedade.
MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER OS EQUIPAMENTOS
Os equipamentos serão destinados aos municípios de Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho, que aderiram ao termo de doação firmado com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), agência implementadora do Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF).
Com essa ação, espera-se o fortalecimento das secretarias municipais de meio ambiente, permitindo ampliar a capacidade de fiscalização, combater práticas ilegais, reduzir riscos ambientais e proteger diretamente comunidades atingidas pela degradação.
Equipamentos adequadamente registrados, utilizados e mantidos garantem que políticas ambientais saiam do papel e resultem em menos desmatamento, maior segurança territorial e melhoria na gestão pública local.
Para o cidadão, isso significa municípios mais preparados para preservar recursos naturais e assegurar um ambiente saudável às presentes e futuras gerações.
