Apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal no TCE-RO transferida para dia 1º/7
Foi transferida para o dia 1º de julho, das 9h às 13h30, no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho, a reunião de apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que inicialmente estava marcada para o dia 28/6.
O índice é um mecanismo que irá permitir sistematizar informações dos 52 municípios rondonienses nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
A reunião servirá para divulgação, esclarecimentos e repasse de informações sobre o IEGM, cujo questionário eletrônico para preenchimento estará disponível no período de 1º a 20 de julho.
Devem participar da reunião, prefeitos, secretários de planejamento, controladores internos e contadores municipais para participação no evento. Contudo, é preciso que os jurisdicionados façam sua inscrição pela página da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, neste link.
O QUE É
O TCE-RO, em consonância com o Plano Estratégico 2016/2020, em especial com vistas ao alcance do objetivo estratégico “Induzir o aperfeiçoamento das políticas públicas”, aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP) e de Minas Gerais (TCE-MG).
O referido acordo estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), cuja finalidade é a de compartilhar instrumentos de medição de desempenho, boas práticas da gestão pública brasileira e os conhecimentos deles advindos, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
Assim, surge o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
O IEGM será instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, o qual permitirá a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que responderam aos questionários.
Será também meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
