Assinados atos de aposentadoria de mais dois servidores que aderiram ao PAI
Em uma ação coordenada pela Secretaria-Geral de Administração (SGA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), foram assinados pela Presidência do Tribunal de Contas (TCE) os atos concessórios de aposentadoria de mais dois servidores aptos a aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), nos moldes do que determina a Lei Complementar estadual nº 859/2016.
O programa contempla servidores efetivos do Tribunal que, até 31 de dezembro de 2017, preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e não tenham atingido a idade-limite para a permanência no serviço público, nos termos da legislação em vigor.
Segundo a decisão do CSA, os pedidos de adesão ao PAI estão sendo classificados segundo a ordem cronológica das datas de recebimento, conforme listagem formada a partir da análise da SGA, e nesta ordem instruídos e decididos pela Presidência do Tribunal, desde que conclusos.
Nesse aspecto, foram assinados os atos de aposentação de dois servidores da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE): o técnico de controle externo Manoel de Lima Macedo, que trabalha no Tribunal desde 6 de julho de 1989; e a auxiliar de controle externo Márcia Cláudia Cuelhar Rainha, que está no TCE desde 9 de junho de 1989.
PUBLICAÇÃO
De acordo com explicações da Segesp, após a assinatura da Presidência do TCE-RO, os atos de aposentadoria são encaminhados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), visando os demais procedimentos relativos à aposentação, entre os quais, a publicação na imprensa oficial.
As aposentadorias têm como base informações de tempo de serviço constantes nesta Corte, bem como o tempo já averbado pelos servidores, e ocorrem com proventos integrais.
