Ponto Facultativo

Portaria nº 857 , de 12 de novembro de 2007.
Determina ponto facultativo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso I, da Lei Complementar n.º 154, de 26.7.1996,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 16.11.2007, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público Estadual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Presidente