Coleta de informações para IEGM 2018 começa nesta segunda-feira
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inicia nesta segunda-feira (2) o processo de envio de dados por parte das administrações municipais rondonienses relativamente à edição 2018 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada para sistematizar informações da gestão pública municipal.
Em expediente encaminhado pela Presidência do Tribunal de Contas, os órgãos municipais terão que preencher os questionários eletrônicos do IEGM relativamente às áreas da saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os questionários estarão disponíveis no portal do Tribunal de Contas (clique aqui) a partir do dia 2 de abril. O prazo se estende até o dia 23 de abril.
O TCE ressalta que a participação do município é obrigatória, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 51/2017/TCE-RO.
ANUÁRIO 2017
A Corte de Contas também já disponibilizará no Portal do TCE-RO um novo produto: o Anuário 2017, um relatório que consolida as informações gerenciais dos municípios, no período dos exercícios 2015 e 2016, a partir das sete dimensões do IEGM.
No anuário são informados de forma clara e acessível os resultados obtidos em cada município, por meio de gráficos, infográficos, comparativos, análise de quesitos, painéis de indicadores, entre outras informações que irão subsidiar o gestor no diagnóstico do município em relação às boas práticas existentes, bem como aos atendimentos dos quesitos legais.
Caso haja dúvidas ou solicitações de esclarecimentos, o TCE recomenda que estas sejam encaminhadas pelos seguintes canais de comunicação: e-mail – sigap.iegm@tce.ro.gov.br ou junto à Ouvidoria do Tribunal (acesse aqui).
O QUE É
Fruto de parceria entre o TCE de Rondônia e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de pesquisa e aprimoramento dos Tribunais de Contas, o IEGM tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
O IEGM é, portanto, instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que respondem aos questionários. É ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
Em 2017, o resultado do IEGM apontou que 10 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “C+” (“em fase de adequação”), enquanto 38 obtiveram nota “C”, sendo considerados “em baixo nível de adequação”, e quatro foram considerados “efetivos”.
