Durante evento da Ucaver/Profaz, participação de vereadores no incremento da arrecadação municipal é ressaltada
A importância da atuação dos vereadores visando o incremento da arrecadação própria dos municípios foi um dos assuntos centrais apresentados durante a 1ª Conexão Legislativa Municipal, uma iniciativa da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) em parceria com o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Realizado nos dias 4 e 5 deste mês, no município de Ouro Preto do Oeste, o evento contou com a presença de vereadores e servidores de Câmaras Municipais de todo o Estado e teve a participação da equipe multidisciplinar do Profaz, tendo à frente o coordenador geral do programa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Benedito Antônio Alves.
Dentro de um dos quatro eixos do programa, relacionado à indução do desenvolvimento econômico-sustentável dos municípios, a equipe do Profaz buscou repassar aos participantes do evento a necessidade e importância da participação legislativa, visando à atualização e modernização das normas tributário-fiscais nas administrações municipais rondonienses.
Para tanto, foram expostos resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz, destacando-se melhorias implementadas pelos municípios – e consequente aumento de arrecadação –, por meio de atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública).
Sobre esse assunto, foi também explicada a premissa defendida pelo programa no que tange à justiça fiscal, ou seja, que os municípios aumentem suas receitas próprias, sem, contudo, elevar tributos ou taxas, apenas fazendo adequações em seus mecanismos tributários.
PALESTRANTES
Abordagens sobre temáticas específicas do Profaz marcaram as palestras ministradas pela equipe do Profaz, iniciando-se na quinta-feira (4) com apresentação do programa, feita pelo próprio coordenador geral, conselheiro Benedito Alves.
Ainda na quinta-feira, houve palestra dos auditores da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho dos Santos (abordando “A importância da modernização da legislação municipal”) e Reginilde Mota de Lima Cedaro, que apresentou modelos de projetos elaborados pelo Profaz.
Já na sexta-feira (5) o coordenador executivo do Profaz, Marc Uiliam Ereira Reis, que é auditor de controle externo do TCE-RO, discorreu sobre a temática: “Procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito das Câmaras de Vereadores”.
Ao longo do evento, houve ainda espaço para esclarecimento de dúvidas e debates sobre os assuntos abordados, ampliando, desse modo, a possibilidade de fixação do conhecimento repassado pelos instrutores.
