Pular para o conteúdo
Notícias

TCE-RO emite termo de alerta ao município de Ouro Preto do Oeste

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 37/2019, destinado ao município de Ouro Preto do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 3º quadrimestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de despesa com pessoal.

O termo foi publicado na edição nº 1848 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circula nessa segunda-feira (15).

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Pular para o conteúdo