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Seleção do novo Secretário Geral do TCE-RO é destacada por entidades ligadas ao controle público

A adoção pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de processo seletivo para a escolha do seu novo Secretário Geral de Controle Externo foi destacada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pelo Contas Abertas, ambos ligados ao controle das contas públicas, como uma boa prática para a administração pública.

Em sua fanpage, a ANTC, ao citar a seleção para o cargo de Secretário Geral do TCE-RO, em que uma das etapas foi uma entrevista dos candidatos com uma banca examinadora composta por membros do TCE e do MPC, disse tratar-se de um “exemplo de boa prática para fortalecer e democratizar o Controle Externo”.

Já o Contas Abertas, que é uma associação que busca contribuir para a responsabilidade fiscal, a qualidade e a legalidade dos gastos públicos, também enfatiza a medida adotada pela Corte de Contas rondoniense para a escolha de seu novo Secretário Geral de Controle Externo.

Trata-se de um reconhecimento ao esforço do TCE, que, desde 2016, adotou a realização de processos seletivos para a contratação de cargos em comissão, sendo o órgão pioneiro na administração pública rondoniense em relação à adoção de normas e diretrizes para disciplinar processos seletivos para esses cargos no âmbito de suas unidades internas, materializada por meio da Portaria nº 679/2016.

Através desses procedimentos, a Corte de Contas tem buscado não só democratizar o acesso de candidatos a esses cargos, como também garantir os princípios de meritocracia e impessoalidade no procedimento de nomeação, assim como valorizar os servidores.

Afora o aspecto inovador e moralizador, a medida também está em sintonia com princípios constitucionais e administrativos, alinhando-se ao Plano Estratégico da Corte, período 2016/2020, bem como às diretrizes estabelecidas pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), no que tange à estrutura, composição e recursos organizacionais dos TCs.

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