TCE decide não construir novo prédio e repassa recursos ao Estado para solucionar problema do Pronto-Socorro João Paulo

Em razão da precária situação dos serviços de saúde pública, verificada em fiscalizações realizadas no Pronto-Socorro João Paulo II (“Blitz na Saúde”), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) abriu mão da construção de seu novo prédio e oficializou o repasse de recursos ao Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo João Paulo.

Assim como já havia feito na quarta-feira (29), durante a Reunião dos Poderes (Conselho de Governo), o conselheiro presidente Edilson de Sousa, durante encontro com o governador Marcos Rocha e o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes – que vieram ao TCE para agradecer pela iniciativa –, explicou que os R$ 50 milhões estão sendo revertidos exclusivamente às obras do Heuro, visando desafogar a demanda do João Paulo II e possibilitar a oferta de um serviço de saúde em instalações com condições mais dignas à população.

Edilson de Sousa ainda lembrou que o fato de o repasse ser feito por um órgão fiscalizador, como é o caso do TCE, aumenta ainda mais a responsabilidade do Governo do Estado em solucionar o problema da saúde: “O Tribunal de Contas abre mão dos recursos que economizou ao longo de um grande período para oferecer essa solução e atender a população em uma questão vital, que envolve vidas humanas. Por isso, estaremos fiscalizando a aplicação desses recursos com ainda mais critério e de forma ainda mais atuante para que essa obra seja construída o mais rápido possível e a sociedade possa ser atendida”.

Ele explicou ainda que o repasse ao Tesouro Estadual é fruto de economia feita pela instituição ao longo dos últimos anos, dentro do Plano de Contenção de Gastos, que envolveu um esforço empreendido por todos os membros e servidores do TCE e do MPC, visando adoção de medidas em diversas áreas, incluindo investimento em soluções tecnológicas, teletrabalho, cortes de despesas de custeio, enxugamento da folha de pagamento, entre outros.

REGIONAIS E IPERON

Ainda como parte do Plano de Contenção de Gastos, foram destinados R$ 25 milhões para auxiliar o Estado na resolução dos problemas financeiros enfrentados com a previdência (Fundo Financeiro do Iperon).

Desse montante, R$ 15 milhões referem-se à alienação dos prédios das Secretarias Regionais do TCE no interior do Estado, que serão desativadas. Outros R$ 10 milhões são relativos à economia com contratações que seriam efetivadas para o novo prédio.

Quanto ao encerramento oficial das regionais, o presidente disse que não haverá prejuízo no que se refere à atividade primordial do TCE, que é a fiscalização dos gastos públicos, uma vez que foram feitos investimentos em novas soluções tecnológicas e de controle, incluindo sistemas e ferramentas de inteligência artificial, entre outros.

REFERÊNCIA

Para o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes, ao abrir mão da construção de uma obra tão desejada, fechar suas regionais, para repassar recursos visando melhorar a saúde pública do Estado, o Tribunal de Contas mostra a grandeza de seus membros e servidores, e ainda cria um precedente saudável na administração pública, colocando a atitude do TCE-RO como referência e modelo para o Brasil.

Também o governador Marcos Rocha enalteceu e parabenizou o TCE pelo que chamou de um gesto de solidariedade e de responsabilidade com o dinheiro público. “Agradeço ao Tribunal de Contas, um órgão fiscalizador que faz uma atitude tão nobre. E digo que esses recursos não estão vindo para o Estado, mas, sim, para a população rondoniense, visando atender suas necessidades, especialmente na saúde pública”, acentuou, sugerindo que, em relação ao Heuro, seja criada uma força multiinstitucional, a fim de que as obras sejam retomadas e o hospital construído dentro do prazo mais breve possível.

Sobre o repasse dos recursos, o presidente Edilson de Sousa ainda destacou que a economia feita no TCE durante esse período se deve ao corte de despesas e gastos promovido com o apoio de todos os membros e servidores. “Foi um desafio que vencemos com o apoio de todos, sem deixar a qualidade dos nossos serviços ser prejudicada em nenhum momento”, frisou.

Também os demais membros do TCE e do MPC que estiveram presentes à reunião destacaram, em suas falas, o compromisso do Tribunal não só com o Estado de Rondônia, mas, principalmente, com a sociedade, dando uma demonstração de respeito ao erário e, também, uma prova de sua lealdade e comprometimento com a prestação de serviços de qualidade ainda maior à população rondoniense.