Indicação para Procurador-Geral do MPC-RO, biênio 2020/2021, é definida pelo Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido no último dia 3, em sessão especial, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2020/2021.

Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas.

Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em eleição direta, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.

No caso da eleição do último dia 3, como houve unanimidade em torno do nome de Adilson Moreira, candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.

Desse modo, o próprio procurador Adilson e a atual procuradora-geral Yvonete Fontinelle fizeram a entrega, em mãos, de documento com o resultado da eleição ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.

O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2020, estendendo-se até 31 de dezembro de 2021.

CORREGEDORIA-GERAL

Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha para Corregedor-Geral do órgão, sendo reconduzido ao cargo o procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo novo mandato também será para o biênio 2020/2021.